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SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

ATESTADOS:
- Atestado de Residência
- Atestado de Vida
- Atestado de Situação Económica

TERMOS:
- Termo de Identidade
- Termo de Justificação Administrativa

CERTIDÕES:
- Certidão de Situação Económica (para efeitos de apoio judiciário)
- Diversas

DECLARAÇÕES:
- Diversas

CONFIRMAÇÕES:
- Diversas

- CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
- Certifica-se vários tipos de documentos

- REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS
(De acordo com a legislação em vigor)

- RECENSEAMENTO ELEITORAL
Legislação: Lei n.º 13/99, de 22 de Março
Site: www.stape.pt

DOCUMENTOS

O requerente deve juntar fotocópias dos seguintes documentos:

Para qualquer Documento:
- Bilhete de Identidade (com residência actualizada)
- Contribuinte Fiscal
- Cartão de Eleitor (recenseado na freguesia de Lamas)
- Cartão de Residência ou Passaporte (para cidadãos estrangeiros)

Para além dos documentos acima referidos, o requerente deve apresentar os documentos abaixo indicados, dependendo do documento pretendido

Declaração de Composição de Agregado Familiar:
-Bilhete de Identidade de todos os membros do Agregado familiar ou cédula pessoal

Termo de Identidade:
-Documentos válidos onde conste que a pessoa tem nome diferente do Bilhete de Identidade
-Certidão de óbito (no caso de pessoa falecida afim de se verificar a última residência)

Atestado de Situação Económica:
- Certidão emitida pelo Serviço Local de Finanças de Cadaval, onde conste se o requerente tem ou não bens em seu nome
- Declaração do último IRS (caso não tenha entregue IRS, tem de trazer uma Certidão do Serviço Local de Finanças de Cadaval onde conste em como não entregou IRS)
- Último recibo de vencimento

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